Comissariado dos Açores para a Infância promove formação sobre crianças e jovens em perigo

A Secretaria Regional da Solidariedade Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância, iniciou esta quinta-feira, 13 de setembro, em Ponta Delgada, um programa formativo especialmente dirigido para os agentes do sistema educativo e de respostas sociais de apoio à infância, que se vai prolongar no resto do ano e ao longo de 2019 em outras ilhas do arquipélago.

Esta ação de formação será ministrada pelo Procurador da República, José Norberto Martins, e por Margarida Costa, do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, tendo como objetivo contribuir para a qualificação da intervenção das entidades com competência em matéria de infância e juventude da área da educação, incluindo o ensino profissional e a educação pré-escolar, através da aquisição de conhecimentos e competências específicas no âmbito da sua intervenção na promoção dos direitos e proteção das crianças.

A iniciativa, com uma duração de oito horas, visa ainda capacitar a intervenção destas entidades, dotando-as de instrumentos que sustentem a sua análise e decisão em relação às situações que lhes são reportadas ou de que têm conhecimento.

Nesse sentido, serão abordados temas de grande relevância para o bom funcionamento do sistema educativo, como os principais instrumentos jurídicos, patamares de intervenção e princípios orientadores do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo, ou a escola e a intervenção de promoção e proteção, nomeadamente no que se refere ao âmbito e limites da intervenção, aos procedimentos urgentes, aos crimes de violência doméstica, maus tratos e abusos sexuais.

A intervenção tutelar educativa, quando a criança ou jovem pratica atos qualificados na lei como crime, e os abusos a crianças e jovens, em concreto as tipologias de abusos, os sinais de alerta, as suas consequências e a articulação da escola com outras entidades, são outros dos temas a tratar nesta ação de formação.

Estas sessões destinam-se a todos os profissionais que interagem com as crianças e jovens em contexto educativo, formativo e de ocupação de tempos livres, nomeadamente membros dos conselhos executivos, coordenadores de núcleo, tutores e diretores de turma, núcleos de educação especial, docentes do ensino básico e secundário, incluindo professores de educação física e educadores de infância, e pessoal não docente, nomeadamente psicólogos, terapeutas e técnicos de serviço social.

Assistentes operacionais, técnicos de entidades com respostas sociais do âmbito da educação pré-escolar e da ocupação de tempos livres, assim como amas e técnicos de centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, são outros dos destinatários desta iniciativa.

DL/Gacs

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