A Comissão Europeia volta a intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, por aplicação incorreta da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Em 2009, o Tribunal considerou que Portugal não estava a cumprir adequadamente a sua obrigação de recolher, tratar e eliminar as águas residuais urbanas.

Em Portugal, sete aglomerações, cada uma das quais com uma população superior a 15 000 habitantes, não dispunham dos necessários sistemas de recolha e 15 não dispunham de sistemas de tratamento adequados. Cinco anos após o acórdão do Tribunal, duas aglomerações continuam a não cumprir as normas da UE e esta situação poderá persistir durante vários anos, o que significa que a saúde dos cidadãos está em risco. A Comissão requer a aplicação de uma coima no montante de 4 458 828 euros e de uma sanção pecuniária diária de 20 196 euros até ser dado pleno cumprimento à referida obrigação.

Foram realizados alguns progressos desde o acórdão de 2009 do Tribunal, mas é necessário ir mais longe em duas aglomerações. Em Vila Real de Santo António (equivalente de população: 116 500), embora os trabalhos estejam avançados, três zonas ainda não estão ligadas ao sistema de recolha e tratamento. Em Matosinhos (equivalente de população: 287 000), importante porto de pesca e zona industrial perto do Porto, segundo as últimas informações de que a Comissão dispõe, ainda não começaram as obras de modernização da estação de tratamento e o novo sistema não estará operacional antes do final de 2017, na melhor das hipóteses. Até lá, continuarão a ser descarregadas no mar águas residuais inadequadamente tratadas. Conforme previsto na legislação da UE, as referidas obras deveriam ter ficado concluídas em 2000.

A ausência de tratamento das águas residuais nestas aglomerações põe em risco a saúde dos residentes, já que os efluentes não tratados ficam, em regra, contaminados com bactérias e vírus nocivos. As águas residuais não tratadas contêm igualmente nutrientes como o nitrogénio e o fósforo, que podem afetar o meio marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que asfixiam outras formas de vida. O tratamento adequado das águas residuais é reconhecido como um fator importante para garantir a prosperidade do setor do turismo, que é fundamental para a economia portuguesa.

Por recomendação do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, a Comissão decidiu intentar uma nova ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE e requerer a aplicação de coimas.

DL/RCEP