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CGTP/Açores defende urgência no aumento de complemento regional ao salário mínimo

© CGTP/A

A CGTP-IN Açores defendeu hoje, 10 de novembro, a “urgência” no aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%, tendo em vista reduzir “o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente”.

Em comunicado, a central sindical “lamenta que o Governo regional insista em ignorar o aumento urgente ao Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional”, explicando estar em causa “uma das grandes lutas que a CGTP-IN/Açores tem vindo a travar”.

“Esta proposta, que já se arrasta por vários anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente. É uma medida de elementar justiça para reaproximar o nível de vida dos trabalhadores açorianos da média nacional”, acrescenta.

Para a CGTP, este aumento “é urgente e necessário, independentemente do aumento do salário mínimo nacional”.

“Grassa a pobreza entre os trabalhadores açorianos, mesmo entre os que trabalham a tempo inteiro, devido aos salários baixos, que não permitem viver com dignidade”, denunciam.

Para a central sindical, “é inadmissível que quem trabalha o dia inteiro, todos os dias, em prol do desenvolvimento e progresso dos Açores, não tenha asseguradas as suas necessidades básicas de sobrevivência”.

“Não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral”, defende.

A CGTP observa que “o aumento dos salários em geral é um investimento que beneficia a economia do país e da região”, pois “a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia”.

“Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema”, sustenta.

Para a CGTP-IN/Açores, “a par do aumento dos salários é fundamental acelerar o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação coletiva, nomeadamente na alteração das normas de caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável”.

Isto, para evitar “que os salários situados na parte inferior das tabelas salariais sejam absorvidos pelos aumentos do salário mínimo”.

Entre as razões para aumentar o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional e os salários em geral, a CGTP indica que aqueles aumentos são “investimento com retorno”.

“A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia e o desenvolvimento económico e social da região”, descreve.

Por outro lado, dizem, está “o volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração, no Comércio e Serviços”.

“Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços desmesurados e paguem salários que não correspondem aos lucros que obtêm”, lamentam.

Lusa/ DL

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