Câmara do Nordeste e IHRU celebram acordo para resolverem situações de carência habitacional

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A Câmara Municipal do Nordeste, nos Açores, assinou esta terça-feira, 23 de março, um acordo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para resolver “75 situações de carência habitacional” naquele concelho de São Miguel.

O acordo entre o município e o Estado verifica-se no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas sem capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.

Em comunicado de imprensa, a autarquia do Nordeste informa que o acordo estabelecido com o IHRU “terá a duração de seis anos, a contar da data da sua celebração”, e “vai abranger na totalidade 240 pessoas distribuídas por 75 agregados” familiares.

De acordo com a autarquia, presidida por António Miguel Soares, o acordo celebrado, destinado “a pessoas que vivem em condições habitacionais não dignas”, contempla soluções como o “arrendamento de habitações para subarrendamento; reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação”.

A Câmara Municipal do Nordeste adianta que “o valor alocado está estimado em 5.624.112,00 euros”.

Citado na nota enviada às redações, o presidente da Câmara Municipal do Nordeste, António Miguel Soares, sublinha que o protocolo celebrado permite “responder a uma das necessidades importantes do concelho e que passa pela disponibilização de habitação condigna para várias famílias, algumas delas com caráter de urgência”.

Segundo a autarquia, o plano das “necessidades existentes no concelho foi elaborado pelo município (em dezembro de 2019) com o objetivo de o candidatar ao programa do IHRU”, tendo como prioridades disponibilizar habitação condigna que permita “melhorar a situação social das famílias”.

“Ao abrigo do acordo de colaboração hoje celebrado, a Câmara do Nordeste tem a intenção de avançar já no corrente ano com a construção de três habitações”, avança ainda a nota da autarquia.

Lusa/ DL

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