A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou o orçamento de 2025 no valor 96,4 milhões de euros. Segundo comunicado da autarquia, valor representa um aumento de 28 por cento (%) em comparação com o ano anterior, “reforçando o investimento público para executar projetos que elevem a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos residentes no concelho, mantendo ainda uma política de baixa fiscalidade”.

Conforme adiantou Pedro Nascimento Cabral, presidente da Câmara Municipal, citado na mesma nota, as Funções Sociais representam 64% das Grandes Opções do Plano e Orçamento, a que se juntam as Funções Económicas, com 20%.

Segundo o mesmo comunicado, serão atribuídos três milhões de euros às Juntas de Freguesia, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, e na área da Ação Social quatro milhões de euros, “para fortalecer os projetos existentes e a criação de novas medidas para apoiar as famílias e IPSS do concelho”, lê-se.

O Plano e Orçamento para 2025 prevê ainda uma dotação de 3,9 milhões de euros para obras de reabilitação da rede viária municipal e de 16 milhões de euros com vista à construção de habitações em diversas freguesias de Ponta Delgada, podendo o valor aumentar no âmbito das aprovações dos projetos pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, de acordo com a autarquia.

Estarão ainda contemplados investimentos para prosseguir com a renovação do parque escolar de Ponta Delgada, assim como ao nível da promoção do Desporto e da Cultura no município.

A câmara destaca, a esse nível, a realização de obras de beneficiação e requalificação de escolas em mais de metade da freguesias do concelho, para as obras de requalificação do campo de futebol de Santo António, num investimento estimado em 750 mil euros.

O próximo ano deverá ser ainda marcado pela continuação do desenvolvimento do projeto Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026, visando garantir a promoção da identidade cultural das 24 freguesias do concelho, afirma a autarquia.

Ao nível das Funções Comerciais, Pedro Nascimento Cabral deu especial ênfase ao projeto de construção do Centro Administrativo e de Logística do Centro Histórico de Ponta Delgada, incluído no projeto dos Bairros Comerciais Digitais, que vai abranger cerca de 400 empresas do centro histórico, num investimento superior a 1 milhão de euros.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada salientou que vão ser criados novos parques e bolsas de estacionamento em Ponta Delgada, dando ainda nota de que continuarão a ser implementadas soluções de mobilidade verde e de transporte intermodal, pode ler-se.

Quanto à carga fiscal, o autarca realçou que as políticas vão manter-se no sentido de conceder “fôlego financeiro” aos munícipes e empresas do concelho, traduzindo-se na manutenção da participação variável no IRS de 3,5% e da derrama em 1%, bem como da isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.

Além disso, acrescentou, a Câmara Municipal vai continuar a manter o IMI nos mínimos legalmente admissíveis “de modo a assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem”.

O autarca sinalizou que vão ainda ser reforçados investimentos na Manutenção da Rede Viária e no Ambiente, com particular incidência na limpeza e recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.

“Está previsto um elevado investimento para a aquisição de contentores que permitam implementar o projeto de recolha seletiva porta-a-porta e produção/construção de equipamentos de recolha de resíduos, num processo contínuo de melhoria da sustentabilidade ambiental do concelho de Ponta Delgada, em linha com as melhores práticas ambientais da Europa”, afirmou, ainda, Pedro Nascimento Cabral.