BE/Açores quer aplicação da remuneração complementar para a PSP

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O Bloco de Esquerda (BE) dos Açores revelou esta sexta-feira, 29 de outubro, que vai apresentar, “em breve”, no parlamento regional, uma anteproposta de lei tendo em vista a aplicação da remuneração complementar aos agentes da PSP colocados na região.

“Estamos a elaborar a proposta e os seus pormenores. A nossa ideia inicial é aplicar-se aquilo que é a remuneração complementar, ou seja, um valor de cerca de 67 euros no escalão máximo que, depois, é gradual consoante o valor do salário do trabalhador em questão”, explicou o coordenador do BE nos Açores e deputado no parlamento regional.

António Lima falava em declarações aos jornalistas, após reunir com o Sindicato Nacional da Polícia – Sinapol em Ponta Delgada, acrescentando que a ideia é aplicar “um valor mensal tal como se aplica aos trabalhadores da administração regional e da administração local”.

“A proposta pretende aplicar aos trabalhadores das forças de segurança, em particular à PSP, que tem uma situação de desigualdade, um subsídio de insularidade com sensivelmente as mesmas regras de aplicação da remuneração complementar que é aplicada aos funcionários públicos na Região da administração regional e local”, disse António Lima.

O deputado regional do BE realçou que é uma proposta “para repor justiça”.

“Isto tem sido incluído nos Orçamentos de Estado nos últimos anos e parece-nos que é da mais elementar justiça que se aplique também aos polícias das diversas forças de segurança”, frisou.

António Lima disse que o BE vai auscultar “outras forças sindicais ligadas à PSP” para a versão final da anteproposta.

“Estamos a trabalhar na proposta que está ainda aberta nesta fase a alterações e a ajustes no seguimento das auscultações que estamos a fazer e que começamos hoje”, adiantou.

António Lima recordou que o BE apresentou esta proposta “no passado”, explicando que na altura “ela foi aprovada com uma versão diferente”.

Mas, acrescentou, “quando chegou à Assembleia da República, e por ter terminado a legislatura, a proposta caiu e não chegou a ser votada”.

“Neste momento nós consideramos que é fundamental reiniciar o processo nos Açores, ou seja, com uma anteproposta de lei que possa recolher o maior consenso possível na Assembleia Legislativa Regional e que chegue mais tarde à Assembleia da República”, sustentou.

O coordenador do BE nos Açores e deputado no parlamento regional lembrou que este é “o processo normal para questões que são da competência do Governo e da Assembleia da República”.

“É um processo que demora sempre alguns meses e por isso mesmo com a dissolução previsível da Assembleia da República certamente que os ‘timings’ baterão certo e ela chegará lá já depois de constituída a nova Assembleia da República”, referiu.

No seu entender, a anteproposta de lei do BE “terá todas as condições para ser aprovada na Assembleia Legislativa, como já foi no passado, porque é uma situação da mais elementar justiça”.

“Os agentes da PSP não recebem subsídio de insularidade ao contrário dos seus colegas de outras forças de segurança e desempenham um papel e um trabalho que é absolutamente fundamental”, assinalou.

Lusa/ DL

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