BE/Açores critica PS regional por “fazer política com o medo”

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O BE/Açores criticou esta quinta-feira, 28 de outubro, o PS regional por “fazer política com o medo” ao dizer que o chumbo do Orçamento do Estado deixa em causa verbas importantes para a região.

“É lamentável que o PS/Açores pretenda fazer política com o medo, dizendo que ficam em causa verbas importantes para a região devido ao chumbo do Orçamento do Estado, como o pagamento das ligações interilhas ou as verbas afetas à região no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, indica o BE/Açores em comunicado.

Quanto às transferências para as Regiões Autónomas, o BE diz que “continuarão a ser realizadas porque se aplica o regime de execução em duodécimos e, quanto ao PRR, é o próprio Conselho de Ministros que anunciou que o governo não se demite, para concretizar o PRR que desenhou”.

De acordo com o BE, o Conselho de Ministros assume, assim, que “o PRR continuará a ser executado e desmentindo o PS/Açores”.

O PS/Açores alertou que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prejudica a região, colocando “em causa” verbas para a comparticipação de prejuízos do furacão Lorenzo ou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Citado num comunicado do partido regional, Berto Messias, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, alerta que o ‘chumbo’ do Orçamento da República coloca “em causa um conjunto de matérias fundamentais”, citando as “verbas para a comparticipação financeira dos prejuízos do furacão Lorenzo, o pagamento das ligações interilhas, as verbas afetas à região no âmbito do PRR, entre muitas outras matérias”.

Para o BE, “o que prejudica a região é o não cumprimento, por parte do Governo da República do PS ao longo dos anos, de vários investimentos essenciais para os Açores”.

Isto, de acordo com os bloquistas dos Açores, “devido à prioridade sempre dada aos compromissos europeus em detrimento dos compromissos com as pessoas”.

O BE enumera “a falta de concretização de investimentos há muito prometidos, como o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, a rede de radares meteorológicos, os cabos submarinos de comunicações ou o acordo de financiamento da Universidade dos Açores”.

Para o partido, tal demonstra “bem a falta de execução de investimento público e justifica também que o Bloco prefira soluções concretas a promessas vãs”.

O BE/Açores considera que “o chumbo da proposta de OE2022 é fruto da intransigência negocial do PS e do sonho de António Costa em governar com maioria absoluta”.

“As negociações falharam porque o Governo procurou este desfecho”, diz a estrutura regional do partido.

A Assembleia da República ‘chumbou’ na quarta-feira, na generalidade, o OE2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que, perante um chumbo do OE2022, iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.

Lusa/ DL

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