A Câmara Municipal de Lagoa apresentou a proposta do novo regulamento do Plano Municipal de Emergência, na última reunião de Assembleia Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade.

O Plano agora aprovado será remetido ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para efeitos de aprovação e homologação.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lagoa, é um documento que define as orientações relativamente ao modo de atuação dos agentes de proteção civil, entidades e organismos de apoio, bem como dos serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil. A reposição da normalidade das áreas afetadas constitui outro dos seus objetivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.

O Plano tinha já sido remetido anteriormente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que apresentou um conjunto de sugestões que obrigaram a uma profunda reformulação, com vista ao cumprimento de todos os requisitos exigidos, de modo a ser homologado pela SRPCA.

O documento agora aprovado é um documento dinâmico, criado em articulação com diversas entidades relevantes na matéria, como a Delegação de Saúde, a PSP, o OVGA e a Capitania do Porto de Ponta Delgada, que será atualizado e alterado à medida da perceção de novos riscos ou vulnerabilidade, bem como em resultado de aprendizagens adquiridas no terreno, sendo que o novo regulamento do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa obriga a realização de um simulacro de 2 em 2 anos.

De referir que a Câmara Municipal de Lagoa já possui plano geral de emergência de proteção civil desde 1999, sendo que a presente edição do plano destina-se a conformar com o disposto na diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, aprovada pela Resolução n.º 25/2008 da Comissão Nacional de Proteção Civil.

DL/CML