Atenção particular às RUP é imprescindível para verdadeiros benefícios do Mercado Interno europeu

A Diretora Regional dos Assuntos Europeus defendeu que a Política de Concorrência da União Europeia tem de consagrar nas suas regras, regulamentos, decisões e orientações “uma atenção particular” às Regiões Ultraperiféricas.

Célia Azevedo, que falava no âmbito da Ação de Formação em Auxílios de Estado, promovida pelo Governo dos Açores em conjunto com a Comissão Europeia e o Governo da República, sublinhou que se tratam de mercados e regiões cuja situação económica e estrutural é agravada pelo seu grande afastamento, pela insularidade, pela pequena superfície, pelo relevo e clima difíceis e pela sua dependência económica em relação ao pequeno número de produtos.

A Diretora Regional recordou que “estas regiões – as Regiões Ultraperiféricas, a nossa Região – fazem, de pleno direito, parte do grande Mercado Interno que esteve na génese do projeto europeu” mas “dele só poderão retirar verdadeiros benefícios se existir essa atenção particular” recordando que, por isso, o artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia “prevê, expressamente, medidas específicas para as Regiões Ultraperiféricas no âmbito dos Auxílios Estatais.

Célia Azevedo recordou ainda que as regras da concorrência na União Europeia, “parte da sua lei primeira, dos Tratados” desde o início do projeto europeu, e visam garantir o funcionamento dos mercados e da economia, servindo melhor as empresas e os consumidores, e dando às empresas “independentemente da sua dimensão, ou do local onde estão instaladas, oportunidade de competir na economia europeia”.

Por isso, considerou ainda, a Política de Concorrência deve ser pensada como “uma política ao serviço dos açorianos, dos portugueses e dos europeus” e, sobretudo como “uma política ao serviço do crescimento e do desenvolvimento, da Europa e dos Açores”.

Para a Diretora Regional o objetivo desta formação, destinada à Administração Regional, é que cada participante “saia mais enriquecido, mais consciente, mais informado e que esse enriquecimento, essa consciência e essa informação “contribua para fazermos mais e para fazermos melhor nas nossas áreas de intervenção”, frisou.

Deste modo, considerou que a numerosa presença de participantes nesta formação demonstra o interesse pela busca de mais e melhor conhecimento, para “uma administração ainda mais eficiente, aberta e transparente” e para uma administração “que se renova em conhecimento e é capaz de se adaptar a contextos de contínuo crescimento e competitividade”, disse ainda a Diretora Regional.

DL/Gacs

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