Artur Lima defende alterações às leis eleitorais para mais e melhor representação regional

O Presidente do CDS Açores é favorável à reforma das leis eleitorais que permitam a criação de círculos eleitorais regionais no âmbito das eleições europeias, assim como à constituição de um círculo regional de emigração nas eleições regionais, bem como à abertura de um processo de revisão constitucional que permita a formação de partidos regionais.

Artur Lima, que discursava aos congressistas presentes no XVII Congresso do CDS Madeira, realizado este fim de semana, declarou que, atendendo às especificidades das regiões ultraperiféricas no quadro comunitário, e à semelhança de outros exemplos europeus, as regiões autónomas portuguesas deveriam ter representação direta no parlamento europeu de forma a garantirem uma voz própria que as defenda, sem que estejam obrigatoriamente condicionadas a listas nacionais, onde, normalmente, as regiões acabam por não ter representação.

Para o líder do CDS Açores é altura de, em nome de uma democracia representativa plena, dar uma verdadeira e concreta importância às Regiões Autónomas, que seja proporcional à importância que estas têm para o todo nacional, recordando que as regiões autónomas contribuem para uma efetiva dimensão atlântica do nosso País.

Ainda no que se refere às Regiões Autónomas, o presidente do CDS Açores, mostrou-se, também, favorável a um futuro processo de revisão constitucional que torne possível a constituição de partidos regionais.

DL/CDS

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