Foram prolongadas as medidas de apoio de emergência social pela Câmara Municipal de Lagoa

Overview

Foto: DR

A Câmara Municipal de Lagoa vai prolongar aos meses de junho, julho e agosto a isenção do pagamento de cobrança de recolha de resíduos, bem como manterá a isenção de pagamento de rendas inerentes às explorações dos estabelecimentos concessionados pelo Município.

Será, também, aplicado o desconto de 100% no valor de licenças de ocupação do espaço de domínio público, aplicando-se já aos processos de licenciamento decorridos, mediante solicitação expressa dos requerentes e que poderá ser feito até ao dia 31 de agosto e automaticamente sob os processos que venham a decorrer no presente ano, sobre as respetivas frações temporais abrangidas.

Ainda no apoio ao sector empresarial, a autarquia irá apoiar financeiramente o Núcleo de Empresários de Lagoa na promoção de sessões de formação para a prevenção da Covid-19 para a reabertura dos espaços empresariais, bem como estabelecimentos comerciais, de acordo com normas de segurança estabelecidas. Os sectores de atividade abrangidos serão restauração; cabeleireiros; comércio e serviços.

Já no apoio às famílias lagoenses, a Câmara irá prolongar aos meses de junho, julho e agosto, a isenção de pagamento de água a pessoas singulares, bem como do valor de renda de habitações do município que se encontram em carência económica, devido à redução de rendimentos motivada pela assistência a familiares e motivos de regime de layoff ou por via da redução do horário de trabalho da atividade em que está inserida e devidamente comprovada por documentos emitidos pelas entidades competentes.

No que concerne à administração autárquica, serão prorrogados os prazos em curso que caducavam ou venciam até 30 de junho, nomeadamente para entrega de documentos, pagamentos ou de validade de alvarás e licenças. Uma data que se aplica também à prorrogação dos prazos de vencimento para pagamento de faturas de consumo de água e rendas das habitações municipais, sem quaisquer penalizações ou contabilização de juros de mora referente ao período de suspensão.

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto, em reunião de Câmara, esta sexta-feira, 29 de maio, referiu que a proposta aprovada “visa, de forma transitória e excecional, salvaguardar a vida, saúde, segurança e bem-estar dos lagoenses, bem como atenuar as notórias e gravosas consequências económicas-sociais a título empresarial, particular e das famílias lagoenses face à situação de pandemia.”

DL/CML

Categorias: Local