Lançado concurso público para cedência de lotes infraestruturados em Água d’Alto

Overview

Conforme o Anúncio n.º 378/2019 de 11 de dezembro de 2019 do Jornal Oficial da Presidência do Governo dos Açores, foi lançado o concurso público tem por objeto a cedência, sob reserva de propriedade, de 10 lotes infraestruturados e de projeto tipo de habitação para construção de moradias unifamiliares, que inclui o projeto de arquitetura e os projetos de especialidades, com exceção da ficha eletrotécnica e do projeto de ITED, destinados à construção de moradias de tipologia T3, no Loteamento da Lombinha, na freguesia de Água d’Alto.

Os lotes, como já foi anunciado, são cedidos a preços simbólicos, que dependem dos rendimentos e da composição do agregado familiar dos candidatos, sendo previsível que a maioria venha a ser cedida por valores equivalentes a cerca de 10% do seu valor de mercado.

Com a cedência do lote é igualmente cedido o projeto licenciado na respetiva Câmara Municipal, para evitar custos adicionais aos beneficiários, que não são, no entanto, obrigados a seguir o projeto cedido.

Em complemento desta cedência, os candidatos poderão, antes de iniciar a construção, entregar na Direção Regional da Habitação uma candidatura aos apoios à construção de habitação, ficando habilitados a comparticipações financeiras que podem atingir cerca de 20 por cento do valor de construção da habitação.

As candidaturas são formalizadas mediante o preenchimento de um formulário de candidatura a disponibilizar pelos serviços da Secretaria Regional da Solidariedade Social – Direção Regional da Habitação.

As candidaturas, devidamente instruídas, deverão ser entregues no Serviço de Atendimento da Direção Regional da Habitação, da Secretaria Regional da Solidariedade Social, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada, nos dias úteis, entre as 8h30 e as 14h30, ou nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), no período compreendido entre os dias 20 e 31 de janeiro de 2020.

Os pedidos de esclarecimento sobre dúvidas surgidas na interpretação das peças concursais deverão ser dirigidos ao júri do concurso, por escrito até ao dia 23 de janeiro de 2020.

DL/CMVFC

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