Paulo Moniz afirma que revisão do subsídio social de mobilidade não deve ser feita nas costas dos açorianos

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, entregou um requerimento ao Governo da República sobre a constituição e ação do Grupo de trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que “já se passaram quase 1000 dias após o anúncio da sua constituição e à data de hoje não se conhece a sua composição formal, o seu trabalho e quaisquer informações ou conclusões”, avançou.

Num requerimento, o social democrata diz mesmo que “tudo o que diz respeito a este grupo de trabalho está envolto em segredo, já que se desconhecem o despacho da sua constituição, a respetiva composição assim como as reuniões que manteve”, afirma, reforçando que “são todas essas informações que, entendemos, nos devem ser fornecidas, para que possamos acompanhar e fiscalizar a ação do Governo, naquilo que para nós é o mais importante, garantir a manutenção de todos os direitos conquistados pelos açorianos.

Paulo Moniz lembra que, em março de 2017, “o então Ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou, numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a intenção de criar esse grupo de trabalho, com representantes dos Ministério das Finanças e do Planeamento e Infraestruturas, assim como dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, para rever o Subsídio Social de Mobilidade”, explica.

Em novembro de 2017, “essa intenção foi reafirmada, tendo sido definido um prazo de 60 dias para a rever o modelo do Subsídio Social de Mobilidade, o que nunca aconteceu”, frisa o deputado.

O deputado do PSD sublinha que a tarefa do referido grupo de trabalho “não está relacionada com a avaliação anual do valor do Subsídio Social de Mobilidade, feita pela Inspeção-Geral de Finanças e pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, entidades que apenas avaliam as condições de preço, procura e oferta nas ligações aéreas para os Açores, não possuindo quaisquer competências para propor a revisão do modelo em vigor”, alerta.

Paulo Moniz diz também que “a ausência de quaisquer informações sobre o  grupo de trabalho e sobre esta intenção de passar para as Regiões Autónomas uma responsabilidade que é do Estado, fazem temer que quando for revisto o modelo e  concretizado pelos Governos, seja mais difícil reverter qualquer medida inscrita que diminua o direito conquistado pelos açorianos.”, concretiza.

DL/PSD

Categorias: Política