Governo dos Açores garante o direito à habitação através do investimento público previsto para 2020

A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou que o investimento público na área da habitação será mantido em 2020, por forma a continuar a garantir a cada Açoriano o direito essencial a uma habitação segura e condigna, seja por via de apoios às famílias para aquisição, construção ou reabilitação de habitação própria, seja através de apoios ao arrendamento.

“Com o novo regime de apoio ‘Casa Renovada, Casa Habitada’, na vertente Renovar para Habitar, aprovado este ano, estima-se a manutenção do nível de candidaturas em cada uma das ilhas, estando ainda previstas verbas na área da reabilitação urbana destinadas à eliminação das barreiras arquitetónicas nas residências de idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, adiantou Andreia Cardoso.

A titular da pasta da Habitação falava na apresentação do edifício com 12 apartamentos que a Região pretende construir no Loteamento de São Pedro, na freguesia da Maia, em São Miguel, por forma a fazer face à procura de habitação nesta localidade.

A Secretária Regional referiu que as principais verbas do Plano e Orçamento para 2020 se mantêm nas áreas de reabilitação das habitações das famílias açorianas, através da Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana, assim como na garantia do acesso a uma habitação permanente às famílias açorianas que não possuem habitação própria, através do Arrendamento Social e Cooperação.

Andreia Cardoso acrescentou que o orçamento nesta área vai permitir ainda o contínuo aumento de oferta de habitação, principalmente através do programa Famílias com Futuro, com o recurso ao arrendamento, na vertente do programa direcionado ao Incentivo ao Arrendamento.

DL/Gacs

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