Programa Regional para as Alterações Climáticas aposta num conjunto amplo de medidas inovadoras, exigentes, ambiciosas e integradas

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo destacou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Programa Regional para as Alterações Climáticas aposta “num conjunto amplo de medidas inovadoras, exigentes, ambiciosas e integradas, enquanto compromisso com o futuro, não só da Região, mas da Humanidade”.

Segundo a governante, que falava na discussão do decreto legislativo regional que aprovou o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), esta é uma ferramenta que “assume uma visão estratégica concretizada em quatro dimensões-chave: conhecimento, mitigação, adaptação e participação, com o desenvolvimento de 76 medidas, das quais 64 visam a adaptação e 12 a mitigação”.

A titular da pasta do Ambiente destacou que o diploma determina a obrigatoriedade do Governo disponibilizar cartografia base de riscos naturais, contendo informação técnica que acautele a exposição e a vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes, a qual será integrada nos planos especiais e municipais de ordenamento do território, cabendo a estes desenvolver cartografia de pormenor, sempre que visem qualquer intervenção em zonas de risco significativo.

Na sua intervenção, adiantou que foi submetido um projeto ao programa LIFE da União Europeia – o LIFE IP CLIMAZ – e que, se for aprovado, será possível “um investimento superior a 65 milhões de euros, nos próximos 10 anos na implementação do PRAC, nos âmbitos da adaptação e mitigação”.

Marta Guerreiro lembrou ainda que, no âmbito da ação governativa, particularmente da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, “já existem diversas medidas e ações em curso”, que se constituem, desde há muito, como “antecipação das preocupações com esta temática, sobretudo através da adoção de políticas ambientais, territoriais, energéticas e de sustentabilidade”.

Como exemplos, a titular da pasta do Ambiente destacou, no campo da mitigação, o aumento das fontes de energia renováveis, a implementação da estratégia para a mobilidade elétrica dos Açores, a aposta na eficiência energética e a maior abrangência do Proenergia.

No que diz respeito à adaptação, a governante sublinhou a integração dos cenários das alterações climáticas no ordenamento dos recursos hídricos por via da Revisão do Plano Regional da Água, a incorporação dos cenários climáticos e medidas de adaptação na revisão do POTRAA e a remoção e controlo de espécies exóticas ou plantações de endémicas através dos projetos LIFE a decorrer na Região.

DL/Gacs

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