Nova portaria da avaliação para o ensino básico reforça a valorização dos progressos contantes dos alunos

A nova portaria regional da avaliação para o ensino básico, já publicada em Jornal Oficial, define que a avaliação assenta no cumprimento das aprendizagens essenciais, das orientações curriculares regionais e do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, documentos de abrangência universal.

Esta nova portaria, cujos efeitos acompanham a calendarização de implementação do novo currículo regional da educação básica, surge da necessidade de adaptação do sistema de avaliação aos atuais princípios curriculares, valorizando mais ainda as aprendizagens alcançadas por cada aluno, através de mecanismos de avaliação individualizantes, se necessário for, por forma a que a educação seja o mais inclusiva possível e promova o sucesso educativo de todos.

Assim, no âmbito da sua autonomia, e em consonância com o currículo regional da educação básica, cada unidade orgânica deverá encontrar as suas formas particulares de avaliar os seus alunos, de acordo com a sua realidade educativa.

Neste sentido, o período da avaliação sumativa pode ser trimestral, semestral ou no termo de um ano letivo, de um ciclo de ensino ou do ensino básico, de acordo com os projetos educativos das unidades orgânicas, devidamente fundamentados para análise da tutela.

Com esta portaria, dá-se ênfase à avaliação formativa que, com caráter constantemente pedagógico, pretende promover um acompanhamento regular pelos docentes das aprendizagens realizadas pelos alunos, por forma a evitar a não realização de aprendizagens que podem comprometer o seu sucesso educativo.

A avaliação deve ser processual, mas o diagnóstico deve ser constante, a fim de, preventivamente, se atuar contra eventuais dificuldades que o aluno possa apresentar perante o desenvolvimento de competências, sendo que os alunos deverão estar implicados diretamente no processo, no sentido de os responsabilizar também pelas melhorias desejadas, na medida em que, conhecendo a sua evolução, sabendo o que devem melhorar, mais facilmente desenvolverão autonomia na sua autoavaliação e, assim, se chegará aos objetivos pretendidos.

O sistema de avaliação previsto nesta nova portaria pretende regular as verdadeiras dinâmicas da sala de aula, um espaço privilegiado para um trabalho rigoroso tendo em vista do desenvolvimento de competências (conhecimentos, capacidades e atitudes) aferidos em todas as aulas, em todos os momentos das aulas e decorrentes de todas as metodologias usadas em sala de aula, de onde se reforça agora, entre outros métodos e estratégias, o trabalho a realizar na oralidade e em momentos práticos e ou experimentais.

Para além disso, a avaliação decorre ainda do trabalho interdisciplinar realizado no âmbito de projetos, podendo também decorrer de atividades de aprofundamento curricular ou de outras consideradas relevantes para o sucesso educativo dos alunos.

A nova portaria reforça também a noção de ciclo de aprendizagens, pelo que a retenção é uma decisão de exceção nos anos iniciais e intermédios de ciclo, devendo qualquer decisão ser alvo de ponderação e sustentação pedagógica, em vista da solução mais adequada para cada aluno.

DL/Gacs

Categorias: Educação, Regional

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