Diretor Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade destaca vantagens do processo de licenciamento industrial mais simplificado

O Diretor Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade destacou o facto de existirem nos Açores 853 estabelecimentos industriais licenciados, distribuídos pelas nove ilhas, dos quais 45% se encontram na ilha de São Miguel, 22% na Terceira e os restantes 33% nas outras ilhas, salientando que o processo de licenciamento industrial foi reformulado em 2012, tornando-se mais simplificado, com menor custo associado, menos burocrático e com um prazo de resposta mais reduzido, frisando que estas alterações “traduziram-se num ganho de competitividade do setor”.

O Diretor Regional referiu, ainda, que todo o processo referente ao licenciamento industrial e comunicação de ocorrências, como averbamentos, mudança de titular, suspensão ou cessação da atividade, entre outras, é efetuado através de uma plataforma própria criada para o efeito, o Portal do Licenciamento Industrial, de forma simplificada e sem quaisquer custos associados para o empresário.

Os estabelecimentos industriais estão agrupados em quatro tipos, nomeadamente Tipo 1, Tipo 2, Tipo 3 e Atividade Industrial Temporária, em função decrescente da sua dimensão e perigosidade para as pessoas e para o ambiente, considerando-se que apenas os estabelecimentos tipo 1 e 2 estão sujeitos a licença de instalação (autorização prévia), enquanto os estabelecimentos tipo 3 e as atividades industriais temporárias podem, de imediato, solicitar a licença de exploração.

Esta licença é emitida apenas mediante verificação, em vistoria, da conformidade da instalação ou alteração do estabelecimento industrial com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Ricardo Medeiros salientou, no entanto, que a intervenção da entidade licenciadora e das demais entidades competentes “não termina com a emissão da licença de exploração, sendo efetuado um acompanhamento contínuo da atividade desenvolvida pelos estabelecimentos industriais, procurando zelar pelos grandes princípios do licenciamento industrial, que se prendem com a salvaguarda da saúde pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho e a garantia da qualidade ambiental”.

 DL/Gacs

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