Último relatório da nova PAC aprovado na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, o último dos relatórios relativo ao pacote de propostas legislativas para os regulamentos da nova política agrícola comum, PAC 2021-2027.

O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, foi relator sombra dos socialistas europeus para este regulamento, conhecido por “relatório horizontal”, uma vez que estabelece as regras de financiamento, gestão e controlo da PAC, incluindo o modelo de prestação dos Estados Membros, as regras relativas às auditorias, controlos e ao funcionamento da reserva de crise agrícola.

O relatório agora aprovado reforça um conjunto de regras a nível europeu, mantendo a necessária flexibilidade para que os Estados Membros as possam adaptar às suas realidades.

Tal como tem sido defendido pelo eurodeputado Serrão Santos, numa altura em que está sobre a mesa uma redução substancial do orçamento da PAC e em que o perigo da renacionalização desta política parece estar no horizonte, é fundamental defender o carácter comum da PAC que é uma das mais importantes políticas comuns da EU.

O regulamento aprovado reforça a reserva de crise agrícola. O Parlamento Europeu defende que deverá ser atribuído um montante inicial para a constituição da reserva, resultante de um acréscimo ao orçamento, tendo como ponto de partida o anterior quadro financeiro 2014-2020. A proposta do Parlamento Europeu prevê ainda a acumulação dos montantes da reserva até 1,5 mil milhões de euros, conferindo-lhe, desta forma, uma maior capacidade de resposta às crises de mercado.

Estes relatórios irão agora aguardar a constituição do novo PE que deverá decidir por uma votação em sessão plenária ou propor novas alterações à proposta da Comissão Europeia.

DL/GDPE

Categorias: Política

Deixe o seu comentário

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*