Solidariedade Social reforça medidas dirigidas à infância, terceira idade e pessoas com deficiência

A Secretária Regional da Solidariedade Social revelou que o Governo dos Açores afetará as verbas propostas para 2019 em função de duas prioridades estratégicas, nomeadamente a promoção do desenvolvimento integral e inclusivo das crianças e jovens da Região e a promoção da coesão social, com particular enfoque nas necessidades dos idosos e das pessoas com deficiência.

Na sua intervenção no debate do Plano e Orçamento para o próximo ano, Andreia Cardoso afirmou que a aplicação das verbas propostas para 2019 passa pela resposta a dois desafios concretos, “em primeiro lugar, sermos capazes de, a todo o tempo, adaptar as políticas e as soluções às necessidades específicas das famílias, considerando o contexto em que se inserem, e, em segundo, de, a todo o tempo, sermos capazes de o fazer melhor”.

Assim, e com uma dotação superior a 28,5 milhões, na área dirigida à Solidariedade Social estão previstas medidas como o reforço da capacidade e a diferenciação das valências que integram a rede regional de respostas sociais, a aposta na formação de profissionais já integrados nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e de novos profissionais, ou a implementação de programas que visam avaliar a qualidade dos serviços prestados.

De entre as medidas projetadas para a Infância, a governante destacou o investimento na integração de crianças de meios familiares mais desfavorecidos em creches e amas, estando prevista a disponibilização de mais vagas em cada uma das respostas, nomeadamente através da formação de novas amas, assim como a melhoria das práticas educativas positivas através do reforço dos programas de Educação Parental.

Os jovens com comportamentos de risco constituem outra das preocupações do Executivo açoriano em matéria de Juventude, pelo que, de acordo com Andreia Cardoso, o Governo dos Açores irá “avançar com a implementação de dois novos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil, designadamente na ilha Graciosa e no concelho da Praia da Vitória, os quais acrescentarão cerca de 60 novas vagas às mais de 500 já existentes na Região”.

O reforço das repostas sociais e o investimento em formação estende-se também aos mais idosos, com o desenvolvimento de valências especializadas, como é o caso do Centro de Dia dos Flamengos, no concelho da Horta, e a continuação do programa de formação dos cuidadores formais, o qual, segundo a titular da pasta da Solidariedade Social, já abrangeu cerca de 170 profissionais das ilhas Terceira, Graciosa e São Miguel e, em 2019, será alargado às ilhas do Faial e Pico.

A Secretária Regional lembrou que, na área dos públicos com necessidades especiais, “foi possível imprimir, nos últimos seis anos, um forte impulso através da disponibilização de vagas em Lar Residencial, mais concretamente triplicando o número de lares disponíveis e o número de vagas disponíveis”.

Não obstante, garantiu Andreia Cardoso, o Executivo açoriano está consciente “de que se trata de um trabalho exigente e com inúmeras particularidades”, tendo previsto para o próximo ano “avançar com investimentos estruturais para a rede de respostas e serviços sociais nesta área como, por exemplo, a construção do novo Centro de Atividades Ocupacionais da Seara do Trigo ou a reabilitação do Centro de Atividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, em São Jorge, entre outros”.

Em 2019, entrará em marcha a segunda fase do programa AQI – Avaliar, Qualificar, Inserir, mais concretamente a avaliação e caraterização da resposta de Lar Residencial em todas as ilhas da Região, a formação de colaboradores das instituições com respostas na área da Deficiência e a implementação de projetos de apoio à inserção socioprofissional de pessoas com deficiência.

Andreia Cardoso garantiu ainda que estão asseguradas todas as medidas de reforço do rendimento disponível das famílias, designadamente o Complemento Regional de Pensão, o Complemento Açoriano ao Abono de Família e o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, além dos apoios atribuídos no âmbito da Habitação, como o Incentivo ao Arrendamento e os apoios atribuídos à recuperação de habitação degradada.

Em matéria de Habitação e com uma verba prevista de cerca de 19 milhões de euros, a aposta do Governo dos Açores no próximo ano residirá na criação de condições de acesso à habitação em especial por parte de casais jovens, designadamente através da construção de habitação a custos controlados e lançamento de concursos públicos para a disponibilização de fogos em regime de arrendamento com opção de compra, medidas que abrangerão as ilhas das Flores, Terceira, Graciosa, São Jorge, São Miguel e Santa Maria.

DL/Gacs

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