IVA nos Açores não sobe para 19 por cento

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O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que o aumento de 23 para 23,25 por cento do IVA decidido pelo Governo da República não vai implicar a subida deste imposto de 18 para 19 por cento nos Açores, como se verificaria caso fosse aplicado o princípio do arredondamento ao valor desse imposto que, na Região, é de 80 por cento do estipulado a nível nacional. 

Sérgio Ávila, num encontro com jornalistas em Angra do Heroísmo, revelou que as autoridades açorianas defenderam junto do Governo da República a não aplicação desse princípio geral, uma vez que este aumento de 0,25 por cento agora decidido se destina integralmente a financiar a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, não sendo, por isso, receita da Região. 

De acordo com a lei que institui o valor de 80 por cento nos Açores, em relação ao IVA praticado no continente, a percentagem é arredondada para baixo caso seja inferior ao meio ponto percentual e para a unidade imediatamente acima caso as décimas ultrapassem 0,5. 

Concretamente, com o IVA atualmente nos 23 por cento, o cálculo para os Açores situa-se em 18,4 por cento e, por isso, arredondado para 18 por cento. 

Com o aumento para 23,25 por cento, a percentagem é de 18,6, o que implicaria a subida para 19 por cento.  

O Vice-Presidente manifestou satisfação por a posição dos Açores ter tido acolhimento na redação da proposta de lei sobre esta matéria e sublinhou a opção de diálogo e não de confronto que se registou no processo. 

DL/GaCS

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