Governo dos Açores vai continuar a fomentar política de arrendamento na habitação

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A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, que a política de arrendamento, com opção de compra, se insere na estratégia do Governo dos Açores que visa “ajudar a aceder a este direito que todos temos de ter uma habitação condigna”. 

Piedade Lalanda, que falava no sorteio para atribuição de 60 apartamentos do Empreendimento da Quinta do Castanheiro, na freguesia do Livramento, frisou que, com este concurso, o Executivo pretende “minimizar os constrangimentos, particularmente agora numa fase mais complicada, mais difícil, para muitas famílias” que, desta forma, podem aceder ao direito de terem uma habitação. 

O Governo Regional, ao optar por esta modalidade de arrendamento com opção de compra, espera que as famílias, à medida que se sentirem mais estabilizadas, possam optar pela compra dos apartamentos, o que pode acontecer após o primeiro ano de arrendamento, acrescentou a Secretária Regional. 

Piedade Lalanda salientou que, além desta modalidade, existem outros tipos de programas habitacionais, como o de reabilitação de habitação degradada, assim como programas que se destinam ao apoio ao arrendamento, mas sem opção de compra. 

Na sua intervenção, a Secretária Regional afirmou que esta política é “um compromisso do Governo, ao colocar ao serviço dos açorianos, como é seu dever, os recursos públicos, as verbas públicas, porque estamos a falar do Orçamento da Região, não estamos a falar de fundos europeus”. 

Mas, por outro lado, salientou que é também um compromisso das famílias, que devem ser responsáveis pelas frações atribuídas, mantendo-as de forma adequada, correta e recuperada. 

No âmbito deste programa de apoio ao arrendamento, só em Ponta Delgada estão em curso 232 contratos de arrendamento, o que significa mensalmente um compromisso governamental na ordem dos 88 mil euros, tendo Piedade Lalanda salientado que “Ponta Delgada representa uma fatia significativa dos arrendamentos e dos apoios à habitação que o Governo tem facultado nestes últimos anos”.

Entre os 60 apartamentos hoje sorteados destinados a subarrendamento, com opção de compra, foram admitidos 72 candidatos para as tipologias de T1, dos quais 18 são efetivos e 54 suplentes, e 44 para os fogos de tipologia T2, dos quais 42 são efetivos e 2 ficaram suplentes, num total de 118 candidaturas.

DL/GaCs

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