“Cartões Mais Saúde” entregues na Lagoa

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa entregou cerca de 80 cartões Lagoa Mais Saúde, que se destinou, na sua maioria, a revalidar alguns cartões municipais de idosos em consequência do novo regulamento aprovado em assembleia municipal.

A cerimónia de atribuição decorreu, em Água de Pau, no Centro Comunitário João Bosco Mota Amaral e na ocasião a autarca lagoense se manifestou claramente satisfeita por, mais uma vez, a Câmara Municipal de Lagoa estar a contribuir para beneficiar “quem mais precisa na atualidade e consistindo igualmente numa forma de reconhecimento pelo trabalho de uma vida”.

O cartão apresenta, assim, algumas novidades, passando a não se destinar somente a pessoas com mais de 65 anos, mas também àqueles que estejam em situação de invalidez, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Por outro lado, serão ainda beneficiados aqueles que tenham rendimentos, per capita, inferiores ou iguais a 85% do salário mínimo nacional aplicado na Região Autónoma dos Açores; tenham um património predial inferior ou igual a um valor máximo de 150.000,00€ de acordo com avaliação imóvel emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e sejam residentes no concelho há pelo menos 3 anos.

O novo regulamento passa a contemplar a situação de invalidez e a atribuição de benefícios através de três escalões, em função dos rendimentos que passará a incluir a relação do património dos beneficiários. O 1.º escalão inclui apoio na medicação, redução do pagamento de água e cabaz; o 2.º escalão inclui redução do pagamento de água e cabaz e o 3.º escalão, apenas, o cabaz alimentar.

DL/CML

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