PCP considera que pescadores não podem continuar sem direitos nem estabilidade

RaboPeixe_4Jun2016

Numa ação de contato com pescadores realizada este fim-de-semana na ilha de São Miguel, Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional, recordou que os pescadores continuam a ser a única classe de trabalhadores do país que continuam a não ter contratos que garantam um mínimo de direitos ou de estabilidade de rendimentos.

O Dia do Pescador é assinalado no dia em que entrou em vigor a Lei 15/97, proposta do PCP, que pela primeira vez regulamentou contratos de trabalho, horários, férias e subsídios de férias e de natal para os pescadores. Assim, este é também um dia de luta pelos direitos dos pescadores.

O Deputado do PCP apontou ainda um conjunto de medidas necessárias para fazer face à situação cada vez mais dramática dos pescadores açorianos. Entre elas, assume-se como prioritária a formação profissional dos pescadores e, nesse âmbito, a Escola do Mar prometida pelo Governo deve também dar atenção a este setor.

Aníbal Pires apontou ainda a necessidade de garantir preços justos na primeira venda do pescado e defendeu a fixação de preços mínimos e o regresso das margens máximas de comercialização.

O Deputado recordou ainda a proposta do PCP, que a maioria absoluta do PS rejeitou, para incentiva o consumo de peixe açoriano nas cantinas escolares, que poderia ser mais um bom contributo para o escoamento do pescado.

DL/PCP

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