Situação do setor leiteiro obriga a solução europeia urgente

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O Presidente do Governo defendeu que a situação em que se encontra o sector leiteiro obriga a uma solução europeia urgente, razão pela qual o Executivo coloca muita expetativa no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, agendado para a próxima segunda-feira.

Vasco Cordeiro procedeu, ao longo do dia de hoje, a uma ronda de audiências com os eurodeputados, os partidos políticos e os parceiros sociais do sector destinada a consolidar e a reforçar uma posição comum da Região, no âmbito da participação do Governo dos Açores neste Conselho de Ministros Europeu, mas também de preparação do encontro que o Presidente do Governo deverá ter, em abril, com o Comissário Europeu, Phil Hogan.

Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro salientou que desta ronda de contactos há, ainda, uma mensagem que deve ser, devidamente, entendida pelos decisores políticos europeus e que tem a ver com o facto de se estar “à beira da tempestade perfeita”.

Vasco Cordeiro recusou, por outro lado, a perspetiva de alguns países entenderem que uma forma de resolver esta situação passa por dar mais margem de manobra a cada um dos Estados para criarem medidas que pudessem compensar produtores nesta situação.

De acordo com o Presidente do Governo, isso não quer dizer que não devam existir medidas nacionais ou regionais para ajudar a resolver o assunto, algumas delas utilizando até mecanismos e instrumentos comunitários.

Após estes vários encontros, onde esteve acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, e pelo Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, o Presidente do Governo garantiu que a Região tem utilizado todos os mecanismos e todas as possibilidades ao seu alcance na criação de medidas dirigidas a apoiar a produção, mas também a facilitar a questão do escoamento de produtos.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro recordou as questões relativas à antecipação e reforço de ajudas, a criação de linhas de crédito, os apoios aos transportes, a disponibilização de fatores acrescidos de diferenciação de produtos, como é o caso da Marca Açores, e de sistemas de incentivos para promoção, entre outras medidas.

Depois de salientar que existe, fundamentalmente, um problema de escoamento de produtos, o Presidente do Governo preconizou que os esforços que a União Europeia deveria desenvolver teriam de ser dirigidos para resolver, o quanto antes, o embargo russo, permitindo, por essa via, o acesso dos lacticínios europeus a esse mercado de grande dimensão, e não propriamente com a criação de medidas que visam restringir a produção.

Além disso, a União Europeia ainda não esgotou o manancial de medidas que podia e devia por em prática, defendeu Vasco Cordeiro, apontando os exemplos das reformas antecipadas, que deixaram de ser apoiadas, e dos resgastes de reestruturação do sector, medidas que, sendo certo que se destinam à produção, permitiram, uma melhor ponderação e um aumento da competitividade.

Outro aspeto fundamental tem a ver com o POSEI, que foi criado para dar resposta a outras situações, a outros desequilíbrios e a outras necessidades, e “não para responder ao embrago russo, à retração do consumo e à abolição do regime de quotas”, sublinhou.

DL/Gacs

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