Opinião: “Viva o Carnaval”

Rui Menezes cronicas Jornal Diario da LAaoa

1.897.365.000,00€ É o valor do passivo das empresas públicas da Região Autónoma dos Açores, de acordo com os dados publicados pelo Tribunal de Contas, Secção dos Açores, em relação ao ano de 2014.

Este valor, perto de 1,9 mil milhões de euros, é o resultado da dívida de 2013, destas empresas, acrescidos de 496 milhões de euros. Ou seja, num só ano, a divida das empresas públicas regionais, aumentou quase meio milhão de euros.

Se comprarmos este valor da dívida das empresas públicas da Região Autónoma dos Açores, com a outra realidade nacional, que são as empresas municipais de todo o país, podemos observar que os resultados são muitos esclarecedores…

Enquanto nos Açores, as empresas do governo ou participadas por este, têm uma dívida de cerca de 1,9 mil milhões de euros, para servir uma população aproximada de 250 mil pessoas, as empresas municipais de todo o país, têm uma divida de 1,3 mil milhões de euros, para servir uma população de certa de 10 milhões de habitantes.

De referir ainda, que o número de empresas públicas regionais, com a dívida de 1,9 mil milhões de euros, são de vinte e sete, enquanto as empresas municipais de todo o pais, cujo passivo é de 1,3 mil milhões de euros, são num valor de duzentas e oito.

Se quisermos ser mais precisos, as autarquias locais, de todo o país, através das suas empresas municipais, têm uma dívida, por munícipe, de 130 euros, enquanto nos Açores, para além dessa dívida, os açorianos têm de contar com uma dívida adicional, de 7.600 euros por habitante, resultante do péssimo desempenho das empresas públicas regionais.

A situação das empresas públicas regionais, é tão grave, que o valor suportado por estas, em juros anuais, relativos a empréstimos, é de aproximadamente 68 milhões de euros, por ano. Ou seja, quase 190 mil euros por dia.

Assim, se somarmos as dívidas do Governo Regional dos Açores, que se situam na ordem dos 1,7 mil milhões de euros, com a dívida das empresas públicas regionais, que como vimos é de 1,9 mil milhões de euros, o valor total da dívida da região, incluindo as empresas regionais, situa-se na ordem dos 3,6 mil milhões de euros.

Resta dizer que, 3,6 mil milhões de euros, é praticamente o valor do PIB regional, ou seja, toda a riqueza que produzimos e conseguimos, quase não dá para pagar a nossa dívida.

Depois dos dados atrás apresentados, baseados no relatório do Tribunal de Contas dos Açores, ainda existem alguns políticos dos Açores, que dizem que a região tem um superavit, ou seja, por outras palavras, a região dá lucro…

Esta afirmação, completamente desenquadrada da realidade em que vivemos, até pode ter algum fundamento, uma vez que o Governo Regional transferiu a sua responsabilidade, para as empresas regionais que criou e multiplicou, no sentido de ultrapassar as suas próprias limitações de crédito.

No entanto, estas empresas, para além de estarem a utilizar os recursos financeiros que poderiam estar à disposição da iniciativa privada, graças às diretivas do Governo Regional, também ultrapassaram a sua própria capacidade de crédito na banca, pelo que o governo se viu obrigado a prestar avales, para garantir os seus empréstimos.

Mesmo assim, algumas empresas, para além dos avales, necessitaram de mais crédito, levando o Governo Regional a entregar à banca, cartas conforto, que na minha opinião, dão conforto na proporção das linhas escritas na dita carta, ou seja, pouco.

Para finalizar e para ilustrar melhor o que atrás foi escrito, vejamos o comportamento de algumas empresas públicas regionais, ligadas ao sector da saúde, dos transportes e da construção civil, que são pilares do desenvolvimento económico e social da nossa região.

Em relação à saúde, o hospital de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e da Horta, têm um passivo de 512 milhões de euros. Se adicionarmos a esta divida o passivo da Saudaçor, empresa criada pelo governo, para gerir a saúde na região, que é de 382 milhões, obtemos um total de dívida de 894 milhões de euros.

Em relação aos transportes, a Sata tem 232,5 milhões de euros de passivo, a Transmaçor 7,4 milhões de euros e a Portos dos Açores tem um passivo de 107 milões de euros. Estas empresas totalizam 346,9 milhões de euros, de passivo.

Por último a SPRHI, criada com o objetivo, inicial, da reconstrução da ilha do Faial, em virtude dos danos provocados pelo sismo que ali ocorreu, tem um passivo de 178 milhões e ainda nem liquidou as dívidas resultantes do sismo de 1998.

Enfim, é Carnaval e ninguém leva a mal…

Algum dia, penso eu, este carnaval permanente nos Açores, vai terminar e as situações aqui escritas e outras que por aí acontecem, vão começar a “doer” a todos.

Viva o Carnaval

Por Rui Meneses
Crónica na edição Impressa de fevereiro de 2015

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