AHRESP afirma que dupla tributação é ilegal

ARESP

A AHRESP saúda, promove e colabora em todas as medidas de proteção e preservação do ambiente, o que muito tem contribuído para a diferenciação pela positiva do nosso produto turístico, assumindo-se a consciência da preservação como uma aposta claramente ganhadora e transversal a todos, cidadãos e empresas, refere uma nota hoje divulgada.

Não obstante, no seguimento da apresentação pública do Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde, e com a proposta de criação de novos impostos, taxas e custos de contexto, aplicáveis a um setor que é hoje líder das exportações de serviços, e que ainda está a tentar sair da crise, a AHRESP diz não poder deixar de reagir veementemente contra esta intenção. 

A AHRESP diz concordar com o princípio da neutralidade fiscal que está subjacente à referida proposta, mas recorda que os princípios da Comporta Regulatória e do Teste PME devem igualmente ser cumpridos, e  que a neutralidade fiscal pode, encapotadamente, estar a introduzir novos impostos, taxas e custos. 

As propostas de uma Taxa Municipal de Ocupação Turística, e de um Imposto sobre o Transporte Aéreo de Passageiros, são inconcebíveis e inaceitáveis, refere a AHRESP. 

Na mesma nota, a AHRESP diz não admitir que as empresas, que já pagam mais de uma centena de impostos e taxas, nomeadamente pelos consumos de água, saneamento e gestão de resíduos, sejam sujeitas a uma  dupla tributação ilegal, com o que dizem ser um “argumento falacioso do desgaste proporcionado pelo Turismo, ao nível das infraestruturas”. 

A AHRESP diz ser favorável a todas as iniciativas que promovam o Ambiente, mas porque Portugal é de todos, e todos querem um Portugal Mais Verde, “não podemos por o justo a pagar pelo poluidor”, refere a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal 

DL/ AHRESP

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