Açores mantêm dispensa de teste para vacinados nas viagens aéreas

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O Governo regional dos Açores esclareceu esta sexta-feira, 26 de novembro, que exigência de teste de despiste à covid-19 à entrada em Portugal não será aplicada nos voos diretos do estrangeiro para os Açores, nem nas viagens entre a região e o continente português.

“A medida que foi anunciada pelo Governo da República tem a ver com voos do estrangeiro para o território nacional. Ainda hoje confirmei com a senhora ministra da Saúde, que esta medida é exclusivamente – como no nosso entender não podia deixar de ser – para voos do estrangeiro. Os voos entre qualquer parte do território nacional com outra parte do território nacional não são objeto destas medidas”, revelou avançou, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, o titular da pasta da Saúde nos Açores, Clélio Meneses.

Quanto aos voos para a Região Autónoma dos Açores, “mantém-se o que está em vigor: com a apresentação do certificado verde digital de vacinação, de testagem ou de recuperação não é necessário outro qualquer teste”.

“Quem não tiver nenhuma destas situações mantém o teste à chegada”, acrescentou.

Uma das novas medidas de contenção da pandemia de covid-19 anunciadas pelo primeiro-ministro foi a exigência de teste de despiste de infeção à entrada em Portugal, mesmo para quem já está vacinado.

Quanto ao calendário escolar dos Açores, Clélio Meneses indicou que não deverá sofrer qualquer alteração.

No continente, o regresso às aulas, após as férias de Natal, foi adiado para 10 de janeiro.

Até 22 de novembro, tinham vacinação completa contra a covid-19 na região 195.775 pessoas, o equivalente 82,7% da população, e 9.095 pessoas tinham recebido a dose de reforço.

O aperto do controlo aos passageiros que entram em Portugal de avião vai abranger as fronteiras terrestres, marítimos e fluviais, com a obrigatoriedade de apresentar teste negativo à covid-19, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Tal como o primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros em que foram aprovadas novas medidas de contenção da pandemia, passa a ser exigida a apresentação de certificado digital da União Europeia para todos os voos com destino a Portugal continental, havendo multas para as companhias aéreas que não observem esta exigência.

Na prática isto significa que para entrarem no avião os passageiros terão de apresentar um certificado “na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo (PCR ou antigénio) realizado nas 48 horas anteriores à hora de embarque”.

Estas regras para a entrada em território nacional por via área aplicam-se “com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais”, segundo precisa o comunicado do Conselho de Ministros.

As normas entram em vigor a partir das 00h00 de dia 1 de dezembro, data em que todo o território continental passa para a situação de calamidade.

Lusa/ DL

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