A 31.ª edição do Concurso de Presépio vai contar com uma nova modalidade, a de Figurado Contemporâneo em Barro, anunciou hoje, 26 de novembro, a Câmara da Lagoa.
“Com a introdução desta nova vertente, este Concurso pretende sensibilizar todos os participantes para a exploração de novas formas contemporâneas de figurado em barro, enquadradas nas tipologias da escultura cerâmica da Lagoa (Religiosa; Identitária – Costumes Regionais e Arquitetónica) e estimular, igualmente, o surgimento de novos bonecreiros, que se dediquem a esta particular forma de arte, no concelho de Lagoa”, é dito na nota de imprensa enviada às redações.
A autarquia lagoense, refere ainda que o Concurso de Presépios e de Figurado Contemporâneo em Barro “tem como principal propósito dar continuidade à singularidade da arte bonecreira e dos presépios lagoenses, enaltecendo esta forma de manifestação cultural, que justifiquem o epíteto de “cidade presépio” atribuído à Lagoa.”
Desde esta sexta-feira, 26 de novembro, todos os interessados em participar no concurso podem proceder à sua inscrição, através do telefone 296 960 600, ou via e-mail, para: concursopresepios@lagoa-acores.pt e, ainda, através do formulário de inscrição disponibilizado no portal da Câmara Municipal de Lagoa, em www.lagoa-acores.pt.
A Câmara sublinha também que, só serão admitidas participações de concorrentes com residência/sede no concelho de Lagoa, sendo que, os participantes deverão fotografar o seu trabalho e enviar, até ao dia 21 de dezembro, no máximo dez fotografias, com boa resolução, que incluam todos os pormenores do presépio e/ou figurado em barro a concurso, identificando o autor do trabalho, para o e-mail concursopresepios@lagoa-acores.pt.
Como habitualmente, serão admitidas inscrições em duas categorias para o Concurso de Presépios, nomeadamente, Presépio Tradicional e Presépio Original, em que, em ambas as categorias serão permitidas inscrições em três classes, desde logo, Classe I – Pessoas Singulares; Classe II – Escolas, Jardins de Infância, Creches, Ateliers de Tempos Livres e Classe III – Catequeses do concelho e Instituições públicas ou privadas do concelho.
Por seu turno, no Concurso de Figurado Contemporâneo em Barro serão admitidas inscrições apenas na categoria de Figurado Contemporâneo em Barro.
O Concurso de Figurado Contemporâneo em Barro, cada participante poderá concorrer com mais do que uma figura, sendo que, o júri avaliará cada uma, seguindo diversos critérios de avaliação, nomeadamente: a criatividade e originalidade, expressas na criação de novos moldes de sua autoria; a abordagem de problemáticas atuais; a inovação, através da representação da contemporaneidade e o acabamento do figurado em barro e estética final.
No que concerne ao concurso de Presépios os prémios serão atribuídos por cada categoria, em que, na Classe I – Pessoas Singulares e na Classe III – Instituições públicas ou privadas do concelho, o primeiro prémio é de 200 euros, seguindo-se de 100 euros para o segundo classificado e de 50 euros para o terceiro. Já na Classe II, Escolas, Jardins de Infância, Creches, Ateliers de Tempos Livres e Catequeses do concelho, a turna ou grupo vencedor ganhará 200 euros. O segundo classificado, cada aluno/utente da turma/grupo vencedor receberá uma caderneta familiar para o Complexo Municipal de Piscinas e o terceiro prémio, a turma/grupo vencedor ganha uma visita a um equipamento lúdico pedagógico à escolha da turma/grupo, disponível no concelho, com tudo incluído, nomeadamente a entrada, o transporte e o lanche.
Relativamente ao concurso de Figurado Contemporâneo em Barro, será atribuído um valor monetário de 200 euros para o primeiro classificado, sendo que, o prémio poderá não ser atribuído a nenhum figurado, caso o voto de, pelo menos, dois terços do Júri considerar, que nenhuma das figuras em barro apreciadas apresenta condições para o receber.
De salientar que, o vencedor do Concurso de Figurado Contemporâneo em Barro, caso pretenda, poderá comercializar a sua figura de barro na Loja do Museu de Lagoa- Açores. Assim, a Câmara Municipal de Lagoa, por forma a incentivar a produção da figura de barro vencedora, disponibilizará as instalações do convento de Santo António, nomeadamente a sua oficina para a cozedura do figurado em barro.
DL
Os Açores registam hoje, 26 de novembro, 22 novos casos de covid-19, mais 14 do que na quinta-feira, e 292 casos ativos, estando três doentes hospitalizados e um deles em Cuidados Intensivos, revelou hoje a Autoridade de Saúde Regional.
No boletim diário, aquela entidade esclarece que o diagnóstico de 22 novas infeções por SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, resultou de 1.054 testes realizados, levando à identificação de 20 novos casos em São Miguel, um na ilha de São Jorge e outro na do Faial.
“O arquipélago regista presentemente 292 casos positivos ativos, sendo 227 em São Miguel, 23 na Graciosa, 20 em São Jorge, 18 na Terceira, três no Faial e um no Pico”, descreve a Autoridade.
Na ilha de São Miguel, oito casos foram registados no concelho da Lagoa, seis no concelho de Ponta Delgada, três no concelho da Ribeira Grande e três no concelho de Vila Franca do Campo.
Em São Jorge há um novo caso no concelho da Calheta e, no Faial, a nova infeção corresponde ao concelho da Horta.
“À data de hoje há três doentes internados, todos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, um dos quais em Unidade de Cuidados Intensivos”, acrescenta a Autoridade.
Nas últimas 24 horas foram registadas 15 recuperações, acrescenta.
Ainda de acordo com a Autoridade de Saúde Regional, até 22 de novembro, tinham vacinação completa contra a covid-19 na região 195.775 pessoas, o equivalente 82,7% da população, e 9.095 pessoas tinham recebido a dose de reforço.
Lusa/ DL
O desemprego registado nos Açores em outubro caiu 2,68% em relação ao mês de setembro e de 10,03% em relação ao mês homólogo, segundo dados oficiais hoje, 26 de novembro, divulgados.
Em outubro de 2021, permaneciam inscritas nos serviços públicos de emprego da Região Autónoma dos Açores 6.253 pessoas à procura de primeiro e novo emprego, sendo que, no mesmo mês, “foram satisfeitas 198 ofertas, esforço que se refletiu na colocação de 215 pessoas no mercado laboral”.
De acordo com os dados divulgados pelo portal do Governo regional, a informação estatística “revela uma diminuição de 2,68% nos inscritos à procura de primeiro e novo emprego em outubro, comparativamente ao mês de setembro, e uma redução de 10,03% em relação ao mês homólogo, ou seja, outubro de 2020”.
A maioria dos desempregados (73,98%) provinham dos serviços e correspondem a 88,33% da totalidade dos desempregados inscritos.
Por ilhas, São Miguel regista 68,50% do total dos desempregados no arquipélago, a ilha Terceira 17,08%, o Pico 4,59% e o Faial 3,02%.
Por concelhos, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Angra do Heroísmo representavam 60,28% da totalidade dos desempregados registados nos Açores em outubro.
Os programas de inserção socioprofissional, em outubro, absorviam 4.119 ocupados na região.
Existem 3.219 jovens a desenvolver projetos de estágio, em contexto real de trabalho, com destaque para o Estagiar L e T, enquanto em formação, e no mês de outubro, havia 547 açorianos.
Em termos de oferta de emprego, os serviços públicos de emprego registaram entrada de 228 ofertas de emprego em outubro, estando envolvidos 249 postos de trabalho.
Segundo o executivo açoriano, “foram satisfeitas 198 ofertas, esforço que se refletiu na colocação de 215 utentes”.
Lusa/ DL
Os Açores não vão reforçar, por enquanto, as medidas de controlo da covid-19, como acontece no continente português e na Madeira, adiantou à Lusa o secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses.
“O número de internamentos será o fator determinante para se ponderar algum tipo de alteração. Mantendo-se o nível de internamentos aproximado das últimas semanas e a incidência de casos com números aproximados, vamos manter as medidas existentes”, avançou o titular da pasta da Saúde.
Segundo Clélio Meneses, as medidas anunciadas pelo Governo da República não têm aplicação nos Açores e, para já, a região não vai introduzir alterações nas medidas existentes.
“Ao contrário do que acontece no resto do país e na Madeira temos uma situação controlada, com números que vão baixando. Já voltámos a baixar dos 300 casos”, afirmou.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, na quinta-feira, a implementação de novas medidas de contenção, a partir de 01 de dezembro, como o uso de máscara em espaços fechados e a exigência de certificado digital em restaurantes, alojamentos turísticos, ginásios e eventos com lugares marcados.
Passará também a ser obrigatória a apresentação de teste de despiste negativo para acesso a lares, estabelecimentos de saúde, grandes eventos e discotecas, bem como para entrar em Portugal continental, a partir do estrangeiro.
Esta quinta-feira, o Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) colocou Portugal continental e os Açores na categoria de risco elevado de transmissão do novo coronavírus, no mapa que suporta decisões sobre viagens na União Europeia, à semelhança do que já tinha acontecido na semana anterior com a Madeira.
Questionado sobre esta alteração, o secretário regional da Saúde disse que a região acaba por “acompanhar o que acontece no resto da Europa e no resto do país”, mas frisou que a situação nos Açores “não é preocupante” e “está perfeitamente controlada”.
“Já há muito tempo que não ultrapassamos os oito internados nos Açores. O máximo que tivemos nos últimos tempos foi oito. E temos apenas três internados, o que demonstra que a situação da pandemia está perfeitamente controlada nos Açores”, apontou.
Clélio Meneses disse que “vão surgindo episodicamente e nalguns locais alguns surtos”, que “têm a sua evolução natural de alargamento num primeiro período e depois controlo imediato”.
“Esse controlo prova a eficácia das autoridades de saúde locais e regional”, reforçou.
O titular da pasta da Saúde defendeu que o surgimento de novos casos de infeção nos Açores decorre de uma “evolução natural”, por via da redução de medidas restritivas, mas reiterou que “a vacinação produziu os resultados que se pretendia”.
“A situação, apesar de não ser a desejável, porque ainda existem casos, não é preocupante”, sublinhou.
Os Açores tinham, na quinta-feira, 285 casos ativos de infeção pelo novo coronavírus que provoca a covid-19, dos quais 219 em São Miguel, 25 na Graciosa, 19 em São Jorge, 18 na Terceira, três no Faial e um no Pico.
Até 22 de novembro, tinham vacinação completa contra a covid-19 na região 195.775 pessoas, o equivalente 82,7% da população, e 9.095 pessoas tinham recebido a dose de reforço.
Lusa/ DL
O Orçamento dos Açores para 2022 foi hoje, 25 de novembro, aprovado em votação final global, com 29 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, de PS, BE e PAN.
No parlamento regional açoriano, a proposta de decreto legislativo do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, os três partidos que se coligaram para formar governo, bem como um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente, Carlos Furtado (ex-Chega).
Após o debate do Orçamento na especialidade, os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra na generalidade e na votação final global.
Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.
No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).
O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.
Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.
A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se for contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma das quais dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.
O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.
O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.
Lusa/ DL
Os Açores diagnosticaram, nas últimas 24 horas, oito novos casos de covid-19, todos em São Miguel, e 24 recuperações, informou hoje, 25 de novembro, a Autoridade de Saúde Regional.
No seu comunicado diário, aquela entidade adianta que foram registados cinco casos no concelho de Ponta Delgada, um no concelho da Ribeira Grande, um no concelho de Nordeste e um no concelho da Lagoa, resultantes de 802 testes realizados.
Hoje há três doentes internados (menos três do que na quarta-feira), todos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, em São Miguel, um dos quais em Unidade de Cuidados Intensivos.
“No decurso da investigação epidemiológica verificou-se que dois positivos ativos abandonaram o arquipélago”, lê-se no comunicado da Autoridade de Saúde Regional.
Os Açores registam presentemente 285 casos positivos ativos, sendo 219 em São Miguel, 25 na Graciosa, 19 em São Jorge, 18 na Terceira, três no Faial e um no Pico.
As autoridades regionais dos Açores e da Madeira divulgam diariamente os seus dados, que podem não coincidir com a informação divulgada no boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Desde o início da pandemia, o arquipélago registou 9.992 casos e 48 óbitos.
Desde 31 de dezembro de 2020 e até 11 de novembro, foram vacinadas nos Açores 175.199 pessoas com a primeira dose (74%) e 195.775 com a vacinação completa (82,7%), no âmbito do Plano Regional de Vacinação. Até esta data 9.095 utentes receberam o reforço da vacina (3.ª dose).
Lusa/ DL
O Orçamento dos Açores para 2022 foi hoje, 25 de novembro, aprovado na generalidade com 29 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, de PS, BE e PAN.
No parlamento regional açoriano, a proposta de decreto legislativo do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 foi aprovada na generalidade com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra na generalidade, seguindo-se, agora, o debate na especialidade, até ao momento da votação final global.
A reunião plenária começou esta manhã com a votação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo do Plano Regional Anual, seguida do debate na especialidade e a votação final global, que também contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra.
Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.
No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).
O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.
Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.
A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se for contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma das quais dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.
O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.
O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.
Lusa/ DL
O secretário regional das Finanças dos Açores revelou hoje, 25 de novembro, que está a ser elaborada uma terceira versão do plano de reestruturação da SATA que prevê uma alteração societária e a substituição de injeções de capital por absorção de dívida.
A informação foi adiantada no parlamento açoriano por Joaquim Bastos e Silva, antes de se discutir, na especialidade, a proposta de alteração ao Plano Regional Anual para 2022, feita pelos partidos da coligação de Governo regional (PSD/CDS-PP/PPM) com vista a reduzir o endividamento em 18 milhões de euros na rubrica da “reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas”.
“Vamos formular uma terceira versão do plano de reestruturação, para concretizar no mais curto espaço de tempo. Logo que haja essa versão, o presidente [do Governo regional] a terá e distribuirá pelos deputados”, explicou o governante.
Bastos e Silva indicou que houve uma reunião este mês na qual “foi possível esclarecer algumas matérias que facilitaram uma mudança de posição quanto ao futuro e à forma como é concretizada a reestruturação” da companhia aérea.
Em causa está uma “alteração societária” do grupo SATA, que “passa por constituir, de novo, quatro empresas e uma SGPS [sociedade gestora de participações sociais]”.
“No fundo, é a reconstituição do grupo SATA, vista como uma solução muito virtuosa”, explicou.
Bastos e Silva indicou ainda que a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia deu conta da “possibilidade de substituir injeções de capital, sempre difíceis, por absorção de dívida”.
No debate interveio também o vice-presidente do executivo, Artur Lima (do CDS-PP), para questionar o deputado Carlos Silva, do PS, sobre se confirmava “que a dívida da SATA, no fim de 2020, eram mais de 300 milhões de euros”.
“Porque é que este governo teve de fazer um plano de reestruturação da SATA? Devido à nossa ou à vossa gestão?”, questionou ainda, referindo-se à governação socialista do arquipélago, que terminou no ano passado, após mais de 20 anos no poder.
“Estamos a fazer cuidadosamente um plano de reestruturação porque herdamos verdadeiramente uma gestão desastrosa, onde a SATA já se tinha despenhado em falência técnica”, frisou.
António Lima, do BE, considerou que a redução de 18 milhões de euros no endividamento para a área dos transportes significa que o Governo Regional “ou está a ceder aos parceiros [políticos], nomeadamente ao Chega, ou a preparar o caminho para o fim da SATA Internacional”.
A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines, também conhecida por SATA Internacional, liga a região autónoma com o exterior.
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, reiterou a “preocupação com a ausência de apresentação do plano de reestruturação da SATA”.
“Faz todo o sentido que não seja injetado este capital na SATA neste momento. Ainda nem conhecemos resultados operacionais do segundo semestre. Se continuar no mau caminho, não contem com a IL para continuar a injetar dinheiro na SATA para pagar prejuízos operacionais. O passivo vai ser pago por todos nós. É preciso travar essa sangria”, alertou.
Pedro Neves, do PAN, afirmou concordar com a redução do endividamento dirigido à SATA, “mas só quando conhecer os números [do plano de reestruturação]”.
O deputado Carlos Silva disse que o PS “não pode aceitar que se corte no financiamento da SATA”.
“Não faz sentido que governo diga que pretende salvar a SATA e, numa tentativa de manutenção no poder, cede à chantagem de alguns partidos reduzindo verbas para a SATA”, observou.
João Bruto da Costa, do PSD, acusou o PS de “ter um grau de desfaçatez gigantesco, quase do tamanho do buraco que deixaram na SATA”.
“Ouvi o PS dizer que quer salvar a SATA. Salvar a SATA de quem? Da política que os senhores desenvolveram e trouxe a SATA à situação calamitosa de falência em que a deixaram?”, questionou.
José Pacheco, do Chega, alertou para a existência de duas SATA – “a que serve os açorianos”, e que é “fundamental”, e depois a que “é o calote no meio da sala” – a SATA Internacional.
“Não me dá gosto ter de fechar uma empresa desta dimensão. Mas, se a SATA Internacional continuar por este caminho, a SATA inter-ilhas vai de arrasto. Se for, perdemos a nossa mobilidade”, indicou.
Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, criticou o BE por tentar “diminuir os outros deputados”, dizendo que “estão a ser enganados”.
“Só o BE, do alto da sua superioridade intelectual, é que consegue ver tudo”, ironizou.
Paulo Estêvão, do PPM, pediu que a SATA não seja utilizada “como arma de arremesso eleitoral e política”.
Em 10 de novembro, o presidente da companhia aérea disse acreditar que a Comissão Europeia vai aprovar o plano de restruturação até ao final do ano.
A Comissão Europeia autorizou, em 2020, um auxílio de emergência de 133 milhões de euros, tendo autorizado mais tarde um novo apoio no valor de 122,5 milhões de euros.
Lusa/ DL
O Plano Regional Anual dos Açores para 2022 foi hoje, 25 de novembro, aprovado na generalidade com 29 votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, do PS, BE e PAN.
No parlamento regional açoriano, a votação na generalidade começou esta manhã pela proposta de decreto legislativo do Plano Regional Anual, que contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra, seguindo-se o debate e votação na especialidade do Plano em plenário, a que se seguirá a votação do Orçamento, primeiro na generalidade e depois na especialidade.
Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.
No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).
O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.
Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.
A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo Regional para 2022, uma das quais dos partidos da coligação, para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas.
O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.
No discurso no plenário, o deputado afirmou que o diálogo com o executivo “irá muito além do Orçamento”. José Pacheco referiu-se à medida de incentivo à natalidade até 1.500 euros por cada nascimento “para famílias sem apoios sociais” e ao apoio a corporações de bombeiros.
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.
O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.
No discurso de encerramento do debate sobre o Orçamento feito no parlamento açoriano na quarta-feira, o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recusou ter “cedido nos princípios” ou perdido “coerência” devido ao diálogo com outras forças políticas para viabilização do Orçamento para 2022, assegurando não ter medo de eleições.
Lusa/ DL
A secretária regional das Obras Públicas e Comunicações dos Açores disse esta quarta-feira, 24 de novembro, no parlamento regional que está previsto para 2022 um investimento público de 126 milhões de euros para as áreas que tutela.
O valor diz respeito ao “programa Obras Públicas, Transportes Terrestres e Comunicações”, sendo que, para as duas primeiras áreas, “o investimento público previsto totaliza um valor superior a 113 milhões, dos quais mais de 59,5 milhões correspondem a ações que visam implementar investimentos decorrentes das políticas setoriais dos restantes departamentos do Governo regional”.
Relativamente às Comunicações, Ana Carvalho garantiu que o Governo tem “pugnado intransigentemente” junto das autoridades nacionais para abranger, até 2025, 90% da população por freguesia com tecnologia 5G.
Em intervenção no plenário da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores na apresentação do Plano e Orçamento para 2022, a secretária regional explicou que a pretensão do Governo é garantir, até 2023, “75% da população por freguesia” com cobertura da rede de 5G, “pela melhoria da cobertura de redes móveis e de fibra ótica e a construção do novo anel de cabos submarinos de fibra ótica.
Por outro lado, quanto ao Serviço Postal Universal, o Governo vai “continuar a desenvolver esforços, junto do Governo da República, que garantam uma rápida e substancial melhoria deste serviço na Região Autónoma dos Açores”.
A reestruturação das redes de internet e o Wi-Fi das escolas da Região Autónoma dos Açores é uma das apostas para 2022 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) regional, acrescentou.
Com uma “dotação global de aproximadamente nove milhões de euros” para as Comunicações em 2022, o Governo planeia finalizar o projeto da Azores Cloud, num investimento de cerca de 1,9 milhões de euros.
“No âmbito da cibersegurança, o Governo dos Açores prevê um investimento de cerca de três milhões de euros”, indicou.
A secretária quer, ainda, expandir a rede de internet “a diversas zonas balneares, miradouros e trilhos, estando já em curso um projeto de expansão desta rede, designado por Fajãs Digitais, que visa dotar as singulares Fajãs de São Jorge de acesso a esta rede, reforçando substantivamente as condições oferecidas pelas redes móveis naqueles locais”.
“Cientes dos desafios que se nos colocam, no ano de 2022, o principal enfoque em matéria de obras públicas prende-se com a execução do PRR”, observou, explicando estar previsto “um investimento de 10,5 milhões de euros, através da execução dos circuitos logísticos das Ilhas de S. Miguel, Terceira, São Jorge, Santa Maria, Graciosa, Pico e Faial”.
Destacando a “irrefutável e abrupta escalada de preços dos materiais de construção e uma evidente falta de mão de obra qualificada no setor da construção civil” em 2021, Ana Carvalho informou que tal se refletiu na “não apresentação de propostas em seis procedimentos de contratação pública”.
“Por este facto, estamos de forma célere e diligente a proceder à revisão das respetivas estimativas orçamentais dos projetos de execução, com vista à nova publicitação de novos procedimentos”, informou.
Na área dos transportes terrestres, “além das ações de reabilitação e beneficiação de diversas estradas regionais, com um investimento global de cerca de seis milhões de euros, está ainda previsto um investimento de 2,3 milhões de euros no Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária”.
De acordo com Ana Carvalho, será dada continuidade “às ações de consolidação do transporte público coletivo de passageiros como serviço acessível a todos os cidadãos”, bem como a “ações de promoção de campanhas de segurança rodoviária, mantendo os Açores como um destino seguro”, e a “implementação do sistema SIGA – Sistema Informático de Gestão de Autos de Contraordenação Rodoviária”.
Lusa/ DL